Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização da aplicação e do site ResolvaAgora, uma plataforma que liga clientes a técnicos para serviços de assistência ao domicílio (eletricidade, canalização, climatização, eletrodomésticos, entre outros), operada por Douglas Miranda – Per4manceMD (NIF 255568789), com sede em Rua Dr. Justino de Carvalho 4, Samouco.

2. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

3. Conta

O utilizador deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada, é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e por toda a atividade na sua conta, e deve ter pelo menos 18 anos.

4. Funcionamento do serviço

Os pedidos são efetuados pela aplicação ou pelo site, com morada, descrição e agendamento. É devida uma taxa de deslocação para o técnico se deslocar ao local; o orçamento do trabalho é apresentado após avaliação no local, sendo o serviço executado apenas após aprovação. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Ao confirmar um pagamento, o utilizador autoriza a cobrança do valor indicado. A faturação é emitida com os dados fiscais fornecidos pelo utilizador.

6. Cancelamentos e reembolsos

O cliente pode cancelar um pedido antes da confirmação/deslocação do técnico, nas condições indicadas na aplicação. Cancelamentos após o técnico estar a caminho ou no local podem implicar a cobrança da taxa de deslocação. Os pedidos de reembolso são avaliados caso a caso, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

7. Subscrições (Plano Premium)

Quando disponível, a subscrição confere benefícios (ex.: desconto na deslocação, visitas gratuitas, prioridade), nas condições descritas na aplicação, podendo ser cancelada nos termos aí indicados.

8. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a não fornecer informação falsa, usar o serviço para fins ilícitos, interferir com o funcionamento da plataforma, ou desrespeitar os técnicos e restantes utilizadores.

9. Avaliações e conteúdos

As avaliações devem ser honestas e respeitosas. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos ofensivos, falsos ou que violem direitos de terceiros.

10. Responsabilidade

A ResolvaAgora atua como intermediária entre clientes e técnicos e envida os melhores esforços para garantir a qualidade do serviço. Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes do uso da aplicação, salvo nos limites impostos pela lei. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

11. Propriedade intelectual

A aplicação, o site, a marca, o logótipo e os conteúdos são propriedade da ResolvaAgora / Per4manceMD e não podem ser usados sem autorização.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes em Portugal. Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Lisboa.

Contacto: Douglas Miranda – Per4manceMD · Rua Dr. Justino de Carvalho 4, Samouco · suporte@resolvaagora.pt